Juiz não precisa bater ponto

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Amplo acesso dos Advogados aos autos do processo não pode lesar investigação sigilosa

O diploma alterado traz os direitos do advogado e não do acusado ou investigado, o que é de extrema importância para entendermos o alcance que deve ser dado aos dispositivos de acordo com uma interpretação lógico-sistemática

OAB SP propõe implementar, em todo País, paridade de gênero e cotas raciais nas listas sêxtuplas do Quinto Constitucional

Grupo de trabalho é liderado pela conselheira federal Patricia Vanzolini; pioneira, Ordem paulista já enviou cinco listas com paridade, desde 2022

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Presidente do STF quer limitar pedidos de vistas

A iniciativa é uma reação do presidente do Supremo a críticas do ministro Gilmar Mendes contra a gestão de Lewandowski à frente do CNJ

OAB SP comemora a aprovação do projeto que criminaliza a violação às prerrogrativas profissionais dos advogados na CCJ da Câmara Federal

D'Urso classifica críticas a movimento 'Cansei' como antidemocráticas

Antidemocráticas.

Lei da Mediação prevê negociação em cobranças de tributos federais

A Lei da Mediação - Lei nº 13.140 - gerou dúvidas entre advogados sobre sua aplicação em discussões envolvendo cobranças tributárias

STF deve decidir sobre doações no 2º semestre

No STF, há maioria de 6 votos em 11 possíveis para proibir a doação de empresas em campanhas. Assim, bastaria concluir a votação para a vedação se tomar realidade

Lewandowski defende aumento para juízes

A chegada de Lewandowski ao posto máximo do STF podem representar uma nova fase para as pressões feitas pelos juízes

Por bingo ser ilegal, dívida de jogo não pode ser cobrada na Justiça

Bingo é prática ilegal no Brasil, por isso não cabe um processo para exigir o pagamento de dívidas

STJ cassa decisão que suspendia IR sobre férias

Medida estava valendo desde junho do ano passado quando a Justiça Federal do Distrito Federal, ao analisar a ação ajuizada pela entidade, concedeu a isenção

OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão

Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado

Primeiro Exame de Ordem unificado tem apenas 12% de aprovados na primeira fase em SP

OAB-SP abre inscrição para o Exame de Ordem 136

sonhada Carteira da OAB-SP, condição exclusiva para o exercício da advocacia.

Parecer do MPF favorece ação da OAB-SP contra multa destinada a sociedades de advogados

OAB SP propõe ao TRF-3 agiliar julgamento de habeas corpus